Sabemos muito bem que temos no Brasil uma das piores educações do mundo, mas que existe um empenho em muitos setores para mudar isso. É notório, ainda, que os gestores municipais estão mais empenhados que os últimos governos federais responsáveis pelos repasses defasados no tocante a administração das cidades brasileiras seja em educação ou em qualquer outro setor.

No entanto, o que já é ruim pode piorar ainda mais. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) está com os dias contados. Criado em 2007 em substituição ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o FUNDEB é responsável pela manutenção da educação desde a pré-escola até o ensino médio nos estados e municípios brasileiros, mas está previsto para ser encerrado em 2020. De acordo com o portal do Ministério da Educação (MEC), em cada estado, o FUNDEB é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Ainda compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Do montante, 60% é gasto com o pagamento dos profissionais do magistério, como professores, gestores, coordenadores e merendeiras. Os outros 40% são destinados aos demais gastos com educação.

Para se ter uma noção, em 2018 o FUNDEB injetou na educação do nosso país mais de R$ 140 bilhões. Só em novembro do mesmo ano, Pernambuco recebeu mais de R$ 167 milhões. É importante lembrar que o piso nacional do magistério é atrelado ao fundo e, em alguns casos, ainda tem contrapartida dos municípios. Gravem essa expressão: CONTRAPARTIDA. Ela vai explicar muita coisa quando trouxermos para mais perto da nossa realidade.

O previsto fim do FUNDEB para o ano que vem tem preocupado, principalmente gestores municipais. A exemplo da prefeita da cidade de São Bento do Una – PE, localizada a pouco mais de 200 km da capital Recife, que afirma categoricamente a necessidade da manutenção do fundo. “Mesmo tendo o FUNDEB para custear os gastos com a educação, ainda temos que fazer muitas contrapartidas no que diz respeito a manutenção da qualidade da educação em nosso município. Temos avançado gradativamente e de forma satisfatória. Mas mesmo com o fundo nos moldes atuais, precisamos sempre fazer complementos para manter o padrão”, afirmou a prefeita.

Ainda citando São Bento do Una como exemplo, é repassado para a merenda escolar o equivalente a 36 centavos por aluno por dia e aproximadamente R$ 12 por mês para o transporte escolar, sendo necessário fazer contrapartidas nas duas áreas. As tais contrapartidas, que destaquei antes, são retiradas de outras áreas importantes como infraestrutura, por exemplo. Aí te pergunto: Como faz para se manter dentro do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que amarra as gestões municipais e burocratiza a administração pública? Em outro momento eu explico. Prometo!

Por sorte, está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Emenda Constitucional 015/2015 e em discussão no Senado a PEC 24/2017 que tornam o FUNDEB permanente e com maior repasse por parte do Governo Federal. Isso contribuiria para o fim ou, pelo menos, a redução da infeliz, mas providencial contrapartida que tanto sangra os cofres de pequenas cidades como São Bento do Una.

E SE FOSSE NA SUA CASA? – Ilustrando o que falei logo acima, suponhamos que sua renda mensal seja de R$ 2 mil, vamos transformar o gasto com dois filhos que estão na escola no “FUNDEB” da sua residência que, como rege o fundo nacional, é obrigatório gastar 25%, ou seja, R$ 500 reais. Levando em consideração compra de material escolar, aula de reforço, transporte das crianças, lanche, etc. No fim do mês isso daria R$ 640, obrigando você a fazer uma contrapartida de R$ 140 que poderia ser gasto em outra coisa. De onde você tiraria? Do plano de saúde, que é obrigado ser pago todo mês ou dá feira de mercado, sendo que você sabe exatamente do que precisa para manter o alimento na mesa e a casa limpa? É exatamente o acontece com as cidades, principalmente as de pequeno porte.

Na administração pública, a contrapartida pode gerar uma “bola de neve morro abaixo” que certamente acarretara em prejuízo não só para o gestor, mas também para o povo que espera sempre pelo dia que nossa educação seja tão boa quanto a de países mais desenvolvidos.

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