A mesa diretora da câmara de vereadores de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, divulgou na manhã desta quarta-feira (18) um decreto onde suspende as atividades ao público.

De acordo com a portaria nº 7 de 2020, ficaram suspensas as Sessões Ordinárias e Solenes, as reuniões de Comissões e as Audiências Públicas pelo período de 15 dias. Também fica suspenso o atendimento ao público, sendo que haverá expediente interno apenas será permitida a entrada de funcionários da casa.

Confira a seguir o decreto por portaria divulgado pela Câmara Municipal: 

Portaria nº07/2020

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a organização Mundial da Saúde – OMS – Classificou, em 11 de março de 2020, que a Covid-19, nova doença causada pelo novo coronavírus, é uma pandemia;

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa contaminada com a COVID-19, na transmissão desse vírus;

CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se confirmado novos casos de pessoas diagnosticadas com a COVID-19, em todo território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria nº188/2020, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara emergência em Saúde Pública De Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov), bem como a Portaria nº356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do Disposto da Lei nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (Coronavírus);

CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº409, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto nº17, de 16 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de São Bento do Una;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam determinadas suspensas as Sessões Ordinárias e Solenes, as reuniões de Comissões e as Audiências Públicas desta Casa Legislativa no período de 15 (quinze) dias.
Art. 2º – Fica suspenso o atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una pelo período de 15 (quinze) dias.
I – O Expediente funcionará de maneira interna, apenas no Administrativo e nos Gabinetes da Casa Legislativa, sendo proibida a entrada de pessoas que não façam parte do quadro de funcionários desta Câmara Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE E CUMPRA–SE

Gabinete da Presidência, 18 de março de 2020.

Carlos André Valença Fernandes Lima
Presidente

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